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quinta-feira, 21 novembro
Destaque

Estado do Tocantins recebe R$ 81 milhões para pagar o piso da enfermagem

Por 7 Min. de Leituras

De acordo com a informação fornecida, o Estado do Tocantins receberá pouco mais de R$ 81 milhões ainda este ano para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O valor será dividido em nove parcelas e consta na Portaria nº 597, de 12 de maio de 2023, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União em 19 de maio de 2023.

Do montante total de R$ 81.044.570,07 destinado ao Tocantins, aproximadamente R$ 40,7 milhões serão repassados para a gestão estadual e R$ 40,3 milhões para as gestões municipais. Essas parcelas serão transferidas mensalmente, com dois repasses previstos para o mês de dezembro de 2023.

É importante destacar que o valor destinado ao Estado do Tocantins supera em mais de R$ 10,7 milhões os valores informados ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para o pagamento dos salários dos profissionais da enfermagem tocantinenses, conforme o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO). O custo anual estimado com a aplicação do piso salarial no Tocantins, indicado em decisão do ministro Luís Roberto Barroso, foi de R$ 97,2 milhões. Por outro lado, a projeção de 12 meses dos valores dispostos na portaria do Ministério da Saúde resulta em um repasse anual de R$ 108 milhões.

A presidente do Coren-TO, Luana Bispo Ribeiro, espera que as gestões municipais e estadual realizem os trâmites necessários para implementar o pagamento do piso salarial da enfermagem na folha de pagamento referente ao mês de maio. Segundo ela, após quase 10 meses de espera desde que o piso salarial se tornou lei, agora existe segurança jurídica e recursos disponíveis para que os profissionais recebam o valor estabelecido.

Recursos do piso da enfermagem em Tocantins

TO 170000 TOCANTINS ESTADUAL 4.521.971,04 40.697.739,36
TO 170025 ABREULANDIA MUNICIPAL 4.750,00 42.750,00
TO 170030 AGUIARNOPOLIS MUNICIPAL 4.750,00 42.750,00
TO 170035 ALIANCA DO TOCANTINS MUNICIPAL 17.468,15 157.213,35
TO 170040 ALMAS MUNICIPAL 28.569,18 257.122,62
TO 170070 ALVORADA MUNICIPAL 17.404,19 156.637,71
TO 170100 ANANAS MUNICIPAL 121.200,38 1.090.803,42
TO 170105 ANGICO MUNICIPAL 4.750,00 42.750,00
TO 170110 APARECIDA DO RIO NEGRO MUNICIPAL 4.750,00 42.750,00
TO 170130 ARAGOMINAS MUNICIPAL 14.553,67 130.983,03
TO 170190 ARAGUACEMA MUNICIPAL 31.461,17 283.150,53
TO 170200 ARAGUACU MUNICIPAL 17.313,39 155.820,51
TO 170210 ARAGUAINA MUNICIPAL 519.228,55 4.673.056,95
TO 170215 ARAGUANA MUNICIPAL 10.208,52 91.876,68
TO 170220 ARAGUATINS MUNICIPAL 61.196,40 550.767,60
TO 170230 ARAPOEMA MUNICIPAL 8.535,97 76.823,73
TO 170240 ARRAIAS MUNICIPAL 22.009,32 198.083,88
TO 170255 AUGUSTINOPOLIS MUNICIPAL 33.870,72 304.836,48
TO 170270 AURORA DO TOCANTINS MUNICIPAL 19.195,83 172.762,47
TO 170290 AXIXA DO TOCANTINS MUNICIPAL 44.029,51 396.265,59
TO 170300 BABACULANDIA MUNICIPAL 21.183,25 190.649,25
TO 170305 BANDEIRANTES DO TOCANTINS MUNICIPAL 19.575,49 176.179,41
TO 170307 BARRA DO OURO MUNICIPAL 9.207,45 82.867,05
TO 170310 BARROLANDIA MUNICIPAL 48.602,05 437.418,45
TO 170320 BERNARDO SAYAO MUNICIPAL 5.305,89 47.753,01
TO 170330 BOM JESUS DO TOCANTINS MUNICIPAL 9.730,31 87.572,79
TO 170360 BRASILANDIA DO TOCANTINS MUNICIPAL 10.925,58 98.330,22
TO 170370 BREJINHO DE NAZARE MUNICIPAL 35.950,30 323.552,70
TO 170380 BURITI DO TOCANTINS MUNICIPAL 88.329,92 794.969,28
TO 170382 CACHOEIRINHA MUNICIPAL 4.772,46 42.952,14
TO 170384 CAMPOS LINDOS MUNICIPAL 13.075,69 117.681,21
TO 170386 CARIRI DO TOCANTINS MUNICIPAL 52.952,01 476.568,09
TO 170388 CARMOLANDIA MUNICIPAL 27.971,29 251.741,61
TO 170389 CARRASCO BONITO MUNICIPAL 22.728,12 204.553,08
TO 170390 CASEARA MUNICIPAL 15.251,64 137.264,76
TO 170410 CENTENARIO MUNICIPAL 4.750,00 42.750,00
TO 170460 CHAPADA DE AREIA MUNICIPAL 14.988,43 134.895,87
TO 170510 CHAPADA DA NATIVIDADE MUNICIPAL 7.188,20 64.693,80
TO 170550 COLINAS DO TOCANTINS MUNICIPAL 11.767,47 105.907,23
TO 170555 COMBINADO MUNICIPAL 20.075,73 180.681,57
TO 170560 CONCEICAO DO TOCANTINS MUNICIPAL 18.317,48 164.857,32
TO 170600 COUTO MAGALHAES MUNICIPAL 4.750,00 42.750,00
TO 170610 CRISTALANDIA MUNICIPAL 24.961,44 224.652,96
TO 170625 CRIXAS DO TOCANTINS MUNICIPAL 33.937,01 305.433,09
TO 170650 DARCINOPOLIS MUNICIPAL 13.814,68 124.332,12
TO 170700 DIANOPOLIS MUNICIPAL 6.664,68 59.982,12
TO 170710 DIVINOPOLIS DO TOCANTINS MUNICIPAL 33.737,31 303.635,79
TO 170720 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS MUNICIPAL 32.994,33 296.948,97
TO 170730 DUERE MUNICIPAL 36.171,81 325.546,29
TO 170740 ESPERANTINA MUNICIPAL 9.290,08 83.610,72
TO 170755 FATIMA MUNICIPAL 4.750,00 42.750,00
TO 170765 FIGUEIROPOLIS MUNICIPAL 20.623,56 185.612,04
TO 170770 FILADELFIA MUNICIPAL 44.540,62 400.865,58
TO 170820 FORMOSO DO ARAGUAIA MUNICIPAL 74.234,61 668.111,49
TO 170825 FORTALEZA DO TABOCAO MUNICIPAL 13.383,87 120.454,83
TO 170830 GOIANORTE MUNICIPAL 14.255,11 128.295,99
TO 170900 GOIATINS MUNICIPAL 13.814,68 124.332,12
TO 170930 GUARAI MUNICIPAL 4.750,00 42.750,00
TO 170950 GURUPI MUNICIPAL 203.604,33 1.832.438,97
TO 170980 IPUEIRAS MUNICIPAL 12.784,37 115.059,33
TO 171050 ITACAJA MUNICIPAL 23.422,40 210.801,60
TO 171070 ITAGUATINS MUNICIPAL 17.308,53 155.776,77
TO 171090 ITAPIRATINS MUNICIPAL 4.750,00 42.750,00
TO 171110 ITAPORA DO TOCANTINS MUNICIPAL 11.928,18 107.353,62
TABELA 1 DE RECURSOS PISO DA ENFERMAGEM EM TOCANTINS
TO 171150 JAU DO TOCANTINS MUNICIPAL 51.003,92 459.035,28
TO 171180 JUARINA MUNICIPAL 4.750,00 42.750,00
TO 171190 LAGOA DA CONFUSAO MUNICIPAL 59.561,39 536.052,51
TO 171195 LAGOA DO TOCANTINS MUNICIPAL 27.816,23 250.346,07
TO 171200 LAJEADO MUNICIPAL 14.634,58 131.711,22
TO 171215 LAVANDEIRA MUNICIPAL 11.981,01 107.829,09
TO 171240 LIZARDA MUNICIPAL 6.506,17 58.555,53
TO 171245 LUZINOPOLIS MUNICIPAL 26.299,66 236.696,94
TO 171250 MARIANOPOLIS DO TOCANTINS MUNICIPAL 21.238,79 191.149,11
TO 171270 MATEIROS MUNICIPAL 6.903,11 62.127,99
TO 171280 MAURILANDIA DO TOCANTINS MUNICIPAL 4.750,00 42.750,00
TO 171320 MIRACEMA DO TOCANTINS MUNICIPAL 87.895,37 791.058,33
TO 171330 MIRANORTE MUNICIPAL 15.885,30 142.967,70
TO 171360 MONTE DO CARMO MUNICIPAL 32.742,59 294.683,31
TO 171370 MONTE SANTO DO TOCANTINS MUNICIPAL 7.114,13 64.027,17
TO 171380 PALMEIRAS DO TOCANTINS MUNICIPAL 48.329,95 434.969,55
TO 171395 MURICILANDIA MUNICIPAL 15.206,46 136.858,14
TO 171420 NATIVIDADE MUNICIPAL 42.531,52 382.783,68
TO 171430 NAZARE MUNICIPAL 32.502,71 292.524,39
TO 171488 NOVA OLINDA MUNICIPAL 4.750,00 42.750,00
TO 171500 NOVA ROSALANDIA MUNICIPAL 14.799,00 133.191,00
TO 171510 NOVO ACORDO MUNICIPAL 26.286,36 236.577,24
TO 171515 NOVO ALEGRE MUNICIPAL 6.349,17 57.142,53
TO 171525 NOVO JARDIM MUNICIPAL 4.750,00 42.750,00
TO 171550 OLIVEIRA DE FATIMA MUNICIPAL 9.432,36 84.891,24
TO 171570 PALMEIRANTE MUNICIPAL 4.750,00 42.750,00
TO 171575 PALMEIROPOLIS MUNICIPAL 46.969,33 422.723,97
TO 171610 PARAISO DO TOCANTINS MUNICIPAL 40.239,94 362.159,46
TO 171620 PARANA MUNICIPAL 20.532,85 184.795,65
TO 171630 PAU D’ARCO MUNICIPAL 11.970,97 107.738,73
TO 171650 PEDRO AFONSO MUNICIPAL 9.730,31 87.572,79
TO 171660 PEIXE MUNICIPAL 12.945,33 116.507,97
TO 171665 PEQUIZEIRO MUNICIPAL 51.798,25 466.184,25
TO 171670 COLMEIA MUNICIPAL 29.069,98 261.629,82
TO 171700 PINDORAMA DO TOCANTINS MUNICIPAL 13.047,37 117.426,33
TO 171720 PIRAQUE MUNICIPAL 17.107,89 153.971,01
TO 171750 PIUM MUNICIPAL 31.280,84 281.527,56
TO 171780 PONTE ALTA DO BOM JESUS MUNICIPAL 20.081,95 180.737,55
TO 171790 PONTE ALTA DO TOCANTINS MUNICIPAL 28.102,64 252.923,76
TO 171800 PORTO ALEGRE DO TOCANTINS MUNICIPAL 20.074,18 180.667,62
TO 171820 PORTO NACIONAL MUNICIPAL 203.864,73 1.834.782,57
TO 171830 PRAIA NORTE MUNICIPAL 28.878,94 259.910,46
TO 171840 PRESIDENTE KENNEDY MUNICIPAL 33.824,98 304.424,82
TO 171845 PUGMIL MUNICIPAL 4.750,00 42.750,00
TO 171850 RECURSOLANDIA MUNICIPAL 9.730,31 87.572,79
TO 171855 RIACHINHO MUNICIPAL 18.483,98 166.355,82
TO 171865 RIO DA CONCEICAO MUNICIPAL 5.157,56 46.418,04
TO 171870 RIO DOS BOIS MUNICIPAL 13.180,96 118.628,64
TO 171875 RIO SONO MUNICIPAL 23.846,36 214.617,24
TO 171880 SAMPAIO MUNICIPAL 10.774,99 96.974,91
TO 171884 SANDOLANDIA MUNICIPAL 25.506,79 229.561,11
TO 171886 SANTA FE DO ARAGUAIA MUNICIPAL 5.709,67 51.387,03
TO 171888 SANTA MARIA DO TOCANTINS MUNICIPAL 19.733,02 177.597,18
TO 171889 SANTA RITA DO TOCANTINS MUNICIPAL 4.750,00 42.750,00
TO 171890 SANTA ROSA DO TOCANTINS MUNICIPAL 20.486,83 184.381,47
TO 171900 SANTA TEREZA DO TOCANTINS MUNICIPAL 14.634,58 131.711,22
TO 172000 SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS MUNICIPAL 23.662,56 212.963,04
TO 172010 SAO BENTO DO TOCANTINS MUNICIPAL 11.446,91 103.022,19
TO 172015 SAO FELIX DO TOCANTINS MUNICIPAL 28.203,42 253.830,78
TO 172020 SAO MIGUEL DO TOCANTINS MUNICIPAL 24.597,00 221.373,00
TO 172025 SAO SALVADOR DO TOCANTINS MUNICIPAL 55.121,63 496.094,67
TO 172030 SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS MUNICIPAL 12.954,75 116.592,75
TO 172049 SAO VALERIO MUNICIPAL 30.848,94 277.640,46
TO 172065 SILVANOPOLIS MUNICIPAL 44.771,12 402.940,08
TO 172080 SITIO NOVO DO TOCANTINS MUNICIPAL 33.842,55 304.582,95
TO 172085 SUCUPIRA MUNICIPAL 20.135,00 181.215,00
TO 172090 TAGUATINGA MUNICIPAL 83.658,52 752.926,68
TO 172093 TAIPAS DO TOCANTINS MUNICIPAL 4.750,00 42.750,00
TO 172097 TALISMA MUNICIPAL 6.896,07 62.064,63
TO 172100 PALMAS MUNICIPAL 420.901,81 3.788.116,29
TO 172110 TOCANTINIA MUNICIPAL 10.838,96 97.550,64
TO 172120 TOCANTINOPOLIS MUNICIPAL 90.280,85 812.527,65
TO 172125 TUPIRAMA MUNICIPAL 6.586,50 59.278,50
TO 172130 TUPIRATINS MUNICIPAL 9.370,66 84.335,94
TO 172208 WANDERLANDIA MUNICIPAL 4.750,00 42.750,00
TO 172210 XAMBIOA MUNICIPAL 65.963,32 593.669,88
TO Total 9.004.952,23 81.044.570,07
TABELA 2 DE RECURSOS PISO DA ENFERMAGEM EM TOCANTINS

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