Em uma matéria divulgada no site CT, do jornalista Cleber Toledo, o candidato a prefeitura de Aurora do Tocantins Edson Neiva, provou ser desconhecedor das atividades referente a saúde do seu município, destoando da realidade e das leis vigentes hoje na esfera federal e estadual. O então candidato vem fazendo promessas sabendo que são impossibilitadas de ser realizadas, pois as leis vigentes não permite tais ações, gerando então uma fake news.
Segundo o atual secretario de saúde no município Clebson Santana, a fala do do Sr. Edson Neiva, mostra total desconhecimento da portaria 1044, vigente desde 2004, onde não há qualquer possibilidade de o PSF de Aurora do Tocantins, virar um HPP, “olha o absurdo que esse cidadão esta falando, querendo fazer de Unidade Básica de Saúde um HPP, na cidade que não tem nem 4 mil habitantes, não tem nem um leito cadastrado CNES, que os gastos para administrar um HPP ficaria aproximadamente em nove milhões de reais ano, e a nossa receita hoje de um milhão e quinhentos mil reais ano, a nossa cidade não tem capacidade populacional que encaixe nas normas do Ministério da Saúde, que venha fazer do nosso posto de saúde um HPP, a população mínima é de acima de dez mil habitantes, vigente na lei, será que vai mudar a lei federal”.
O secretario fica inda mais indignado com tamanha disparate nas falas do Sr. Edson Neiva, pois o mesmo já esteve a frente dessa administração hospitalar e sabe que isso é impossível de acontecer juridicamente, “me admira um candidato a prefeito desconhecer de leis, e tentar enganar a população com promessas fictícias e fake news, isso prova que o candidato não tem condição e nem mesmo capacidade de administrar a nossa cidade, se desconhece os princípios básico de uma administração, que é conhecer as portarias e as leis vigentes federal e estadual, quero que a população aurorense pesquise sobre a portaria 1044 de 2004, e leia o que esta lá, ai todos poderão ver as inverdades que esse cidadão esta falando, façam uma pesquisa rápida e verão o absurdo das suas falas, fazer campanha com a dor alheia, isso não é politica, isso e desumano, ainda mais na saúde, é muito triste”. Desabafa o secretario que ficou indignado com tamanha fake news.
A Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte (HPP) foi instituída pela Portaria GM/MS nº 1.044, de 01 de junho de 2004, que foi revogada e incorporada na Portaria de Consolidação GM/MS nº 2 – Anexo XXIII (página 141), de 28 de setembro de 2017. O objetivo principal desta política é incrementar um novo modelo de organização e financiamento para pequenos hospitais públicos e filantrópicos brasileiros, que possuam entre 5 e 30 leitos de internação cadastrados no CNES, redefinindo o papel assistencial destes estabelecimentos no Sistema Único de Saúde para conferir maior resolutividade às suas ações.
Desde a sua instituição, 513 hospitais aderiram à Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, representando um impacto financeiro geral anual de R$ 25.985.235,87
PORTARIA Nº 1044
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/portaria_1044_ac.htm 1/4
PORTARIA Nº 1044/GM Em 1º de junho de 2004.
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